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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, MARIANA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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