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Data de assinatura:
21 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Denomina "Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman" o trecho da rodovia BR-153 entre os Municípios de Icém e Nova Granada, no Estado de São Paulo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIOS, NOVA GRANADA (SP), ICÉM (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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