-
Data de assinatura:
16 de Dezembro de 2024 -
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, LOTE, BRASÍLIA (DF), INSTALAÇÃO, EMBAIXADA , PAÍS ESTRANGEIRO , CABO VERDE . -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
---