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Lei nº 15.050 de 20 de dezembro de 2024
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 2024
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2024
Fonte:
D.O.U de 23/12/2024, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Turismo (MTur)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CAPITAL NACIONAL DO CAPIM DOURADO - Título de capital nacional - Título de Topônimo - Município - Mateiros (TO) - Estado (ente federado) - Tocantins - Homenagem
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
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