-
Data de assinatura:
26 de Dezembro de 2024 -
Ementa:
Regula o exercício da profissão de geofísico.
Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Advocacia-Geral da União (AGU) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
Mensagem de veto: MSG 1.696, DE 26/12/2024, DOU DE 27/12/2024 - P. 3, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI : Incisos II e III do caput do art. 2º e Art. 3º. -
Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GEOFISICA, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL, AGRONOMIA, ENGENHARIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. CORRELAÇÃO, GEOLOGIA, GEOLOGO, FISICA, FISICO, ENGENHEIRO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---