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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO , NOME , MULHER , VULTO HISTORICO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RESISTENCIA , COLONIA , PORTUGAL , LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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