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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PLANTIO, EXTRAÇÃO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, PEQUI, FRUTA, PRODUTO, CERRADO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, AREA, INCIDENCIA, COMUNIDADE, COLETA, INCENTIVO, PRESERVAÇÃO, OCORRENCIA, ESPECIE, ESTUDO, RECUPERAÇÃO, BIODIVERSIDADE -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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