-
Data de assinatura:
07 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, MUNICIPIOS, ASCURRA (SC), APIUNA (SC), BLUMENAU (SC), BOTUVERA (SC), GASPAR (SC), GUABIRUBA (SC), INDAIAL (SC), PRESIDENTE NEREU (SC), VIDAL RAMOS (SC), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, BARRAGEM, CONTENÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO ITAJAI MIRIM -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---