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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 10, DE 07/01/2025, DOU DE 08/01/2025 - P. 15, VETO PARCIAL - PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI : Parágrafo único do art. 2º -
Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PATRIMONIO CULTURAL, COMERCIO, PRAIA, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), MANIFESTAÇÃO, CULTURA, ESTADO DO CEARA (CE), IMPORTANCIA, ECONOMIA, TURISMO, SUSTENTABILIDADE, QUALIFICAÇÃO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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