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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Institui a Campanha Setembro da Paz. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CAMPANHA SETEMBRO DA PAZ - criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Setembro - combate - Violência - Defesa - Vida -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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