-
Data de assinatura:
08 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, RECEM NASCIDO, IDENTIFICAÇÃO, DOENÇA, COBERTURA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO DE SAUDE, PLANO DE SAUDE -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---