Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 15.095 de 09 de janeiro de 2025
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Min. Público da União
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2025
Fonte:
D.O.U de 10/01/2025, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO, ANALISTA, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Classificação de direito:
---
Observação:
---