Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 15.096 de 09 de janeiro de 2025
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Judiciário
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2025
Fonte:
D.O.U de 10/01/2025, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA QUINTA REGIÃO, AUMENTO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DESEMBARGADOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Classificação de direito:
---
Observação:
---