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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , CRITERIOS , REAQUISIÇÃO , COTA , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , LEILÃO , BOLSA DE VALORES , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , LOGISTICA , REDE FERROVIARIA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REVERSÃO , SALDO , DOAÇÃO , Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) , Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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