A LEI 6.426, DE 30/06/1977: EXTINGUE A COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES
Correlação:
DEC 79.591, DE 26/04/1977: INCLUI FUNARTE NA COMISSÃO
DEC 836, DE 09/06/1993: REGULAMENTA LEI 6.426, DE 1977
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (CNBA), SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, (CNBA), ORGÃO COLEGIADO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, ARTES PLÁSTICAS, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PRÊMIO, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.