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Data de assinatura:
07 de Abril de 2025 -
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 2025 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGÂNICA - Lei Orgânica da Saúde , SAÚDE, COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ACRÉSCIMO , MEMBROS , REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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