-
Data de assinatura:
11 de Junho de 2025 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e vinte reais), para os fins que especifica.
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
--- -
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.284 DE 28/12/2024. -
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS , MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME , MINISTÉRIO DAS CIDADES , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
---