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Lei nº 15.158 de 03 de julho de 2025
Data de assinatura:
03 de Julho de 2025
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Julho de 2025
Fonte:
D.O.U de 04/07/2025, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO .
Classificação de direito:
Direito Financeiro
Observação:
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