• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Julho de 2025

• Ementa:

  Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  04 de Julho de 2025

• Fonte:

  D.O.U de 04/07/2025, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Justiça e Segurança Pública (MJSP)

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  CRIAÇÃO , Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança , MÊS , AGOSTO .

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

  ---