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Data de assinatura:
22 de Julho de 2025 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. Vigência
Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Mulheres (MMULHERES); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 980, DE 22/07/2025, DOU DE 23/07/2025 - P. 1, VETO PARCIAL - PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI : Alínea 'f' do inciso II do caput do art. 2º. -
Assunto:
CRIAÇÃO , Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano , PROVIDÊNCIA , COMBATE , DOENÇA TRANSMISSÍVEL , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO , DEBATE , ARTICULAÇÃO , ÓRGÃOS , SOCIEDADE CIVIL , DIVULGAÇÃO , POSSIBILIDADE , PREVENÇÃO , CÂNCER , ACESSO , INFORMAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIAGNÓSTICO , INCENTIVO , REABILITAÇÃO , NOTIFICAÇÃO , APERFEIÇOAMENTO , SISTEMA , PESQUISA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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