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Data de assinatura:
23 de Julho de 2025 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Igualdade Racial (MIR); Mulheres (MMULHERES); Advocacia-Geral da União (AGU) -
Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 1.016, DE 23/07/2025, DOU DE 24/07/2025 - P. 6, VETO PARCIAL - PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI : ART. 11, NA PARTE EM QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. -
Assunto:
CRIAÇÃO , Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural , OBJETIVO , PROMOÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , CAMPO , FLORESTA , ÁGUA , ACESSO , SERVIÇOS PÚBLICOS , TERRAS , TRABALHO , RENDA , REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , CRÉDITO RURAL , DIREITOS SOCIAIS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDÊNCIA , EFETIVAÇÃO , DIREITOS , JUVENTUDE , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRABALHO , RENDA , ATIVIDADE , CAMPO , CULTURA , TURISMO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRIORIDADE , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , ÂMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AQUISIÇÃO , GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , JOVEM , AGRICULTOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , PRIORIDADE , AQUISIÇÃO , GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , MULHER , JOVEM , AGRICULTOR . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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