-
Data de assinatura:
11 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA FÍSICA , IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) , IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) , IMPOSTO DE RENDA , TABELA PROGRESSIVA MENSAL , VALOR, ALTERAÇÃO, INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PARCELA, DEDUÇÃO TRIBUTÁRIA, DESCONTO , ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - AMPLIAÇÃO – LIMITE. -
Classificação de direito:
Direito Tributário -
Observação:
---