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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Carnaval de Salvador (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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