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Data de assinatura:
08 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Mulheres (MMULHERES); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MÊS, NOVEMBRO, CONSCIENTIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PARTO, NASCIMENTO, CRIANÇA, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO, CRITÉRIOS, ACOMPANHAMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, GARANTIA, SAÚDE. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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