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Data de assinatura:
12 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , FESTA - Festa de San Gennaro, MUNICÍPIO , SÃO PAULO (SP) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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