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Data de assinatura:
24 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Inclui no calendário turístico oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO , CALENDÁRIO , TURISMO , EVENTO - Pingo da Mei Dia , MUNICÍPIO , MOSSORÓ (RN) , MÊS , JUNHO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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