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Data de assinatura:
29 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Mulheres (MMULHERES); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , DATA NACIONAL , Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães , MÊS , AGOSTO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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