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Data de assinatura:
30 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , CRÉDITO RURAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , BENEFICIÁRIO , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR , Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO , CRITÉRIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITÉRIOS , DEFINIÇÃO , Plano Safra da Agricultura Familiar . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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