-
Data de assinatura:
30 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITÉRIOS , PARTICIPAÇÃO , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , AMPLIAÇÃO , ACESSO , ALIMENTOS , INCLUSÃO , ÍNDICE , SEGURANÇA ALIMENTAR , ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) , PESQUISA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---