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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Educação (MEC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.301, DE 30/05/2025
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Veto:
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Assunto:
Programa Agora Tem Especialistas , PRAZO DETERMINADO , REQUISITOS , ADESÃO , HOSPITAL , INICIATIVA PRIVADA , PLANO DE SAÚDE , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , SERVIÇOS GERAIS , AMPLIAÇÃO , OFERTA, LEITO HOSPITALAR , ASSISTÊNCIA , POPULAÇÃO , POSSIBILIDADE , TELEMEDICINA , BENEFÍCIO , RECEBIMENTO , CRÉDITOS , COMPENSAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , PRIORIDADE , NEGOCIAÇÃO , DÍVIDA ATIVA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , HOSPITAL , GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. , EMPRESA PÚBLICA , OBJETIVO , COMPETÊNCIA , REGIME JURÍDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , HIPÓTESE , CONTRATAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , AUTORIZAÇÃO , PATROCÍNIO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA SUBSIDIÁRIA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE . LEI FEDERAL , LEI ORGÂNICA , SAÚDE , MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECONHECIMENTO , SITUAÇÃO , NECESSIDADE , URGÊNCIA , SAÚDE PÚBLICA , MOTIVO , EXCESSO , DEMANDA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUMENTO , ATUAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , MANUTENÇÃO , BANCO DE DADOS , INFORMAÇÕES . CRITÉRIOS , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , REALIZAÇÃO , CONVÊNIO , CONTRATO , FUNDAÇÃO , APOIO , SITUAÇÃO , ABRANGÊNCIA , PROJETO , ESTRUTURAÇÃO , MEDICINA ESPECIALIZADA , PESSOAL . RESSARCIMENTO , SUBSTITUIÇÃO. AMPLIAÇÃO, RADIOTERAPIA , TRATAMENTO DE SAÚDE , CÂNCER , DOENÇA RENAL . PROGRAMA MAIS MÉDICOS , DEFINIÇÃO , LOCAL , VULNERABILIDADE , ATENDIMENTO , MEDICINA ESPECIALIZADA , OPÇÃO , Amazônia Legal , TERRITÓRIO , COMUNIDADE INDÍGENA , BOLSA DE TRABALHO , REGULAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO , Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) , CONTRATO DE GESTÃO , REALIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PROJETO , TRABALHADOR, MÉDICO , REDUÇÃO , TEMPO , ATENDIMENTO , SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) . TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ÂMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , VIGILÂNCIA SANITÁRIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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