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Data de assinatura:
23 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , TÍTULO , Capital Nacional da Bala de Banana , MUNICÍPIO , ANTONINA (PR) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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