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Data de assinatura:
28 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Igualdade Racial (MIR); Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO , NOME , DOM HÉLDER PESSOA CÂMARA , LIVRO DE HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA, ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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