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Data de assinatura:
31 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PLANO DE GOVERNO , Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso) , COMPROMISSO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS , OBJETIVO , GARANTIA , DIREITOS , ALFABETIZAÇÃO , CRIANÇA , COMPETÊNCIA , PRINCÍPIO JURÍDICO , DIRETRIZ , ADESÃO , ESTRATÉGIA , IMPLEMENTAÇÃO , GOVERNANÇA PÚBLICA , GESTÃO , POLÍTICA PÚBLICA , FÓRUM , COMITÊ , ARTICULAÇÃO , FORMAÇÃO , MOBILIZAÇÃO , MELHORIA , QUALIFICAÇÃO , PEDAGOGIA , INFRAESTRUTURA , AVALIAÇÃO , COMPARTILHAMENTO, EXPERIÊNCIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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