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Data de assinatura:
03 de Novembro de 2025 -
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , DEFINIÇÃO , PESSOAS , NECESSIDADE , COMPLEXIDADE , COMUNICAÇÕES , INSTALAÇÃO , SISTEMA , TECNOLOGIA , ÁREA PÚBLICA , ACESSIBILIDADE , ACESSO , INFORMAÇÃO , TRABALHO , EDUCAÇÃO , TRANSPORTE , CULTURA , ESPORTE , LAZER . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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