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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 2025 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Mulheres (MMULHERES); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) , CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , SAUDE , MULHER , DEPENDENCIA QUIMICA , DEPENDENCIA PSIQUICA , BEBIDA ALCOOLICA , ALCOOL , INTEGRALIDADE , ASSISTENCIA , USUARIO , DEPENDENTE , GESTANTE . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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