-
Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2025 -
Ementa:
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março de 1997. Produção de efeitosVeto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); Planejamento e Orçamento (MPO); Advocacia-Geral da União (AGU) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
Mensagem de veto: MSG 1.878, DE 19/12/2025 - DOU DE 22/12/2025, P. 17: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI: § 3º DO ART. 2º E INCISO II DO CAPUT DO ART. 12; ART. 6º, ART. 7º, ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 E ART. 11; ART. 9º; E INCISO III DO CAPUT DO ART. 12. -
Assunto:
CRIAÇÃO , Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) , REGIME ESPECIAL , POLÍTICA INDUSTRIAL , SUSTENTABILIDADE , INDÚSTRIA QUÍMICA , INCENTIVO , TECNOLOGIA , COMPETITIVIDADE , ECONOMIA DE BAIXO CARBONO , DIRETRIZ , HABILITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TRIBUTOS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---