-
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2025 -
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA) . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
---