-
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 2026 -
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 2026 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , COOPERATIVA , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , INCENTIVO , PESQUISA , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , LICITAÇÃO . CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO MOVEL CELULAR , SATELITE , INCLUSÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---