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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 2026 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Trabalho e Emprego (MTE); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PROFESSOR , EDUCAÇÃO INFANTIL , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA . LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO JURIDICA. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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