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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 2026 -
Ementa:
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento , OLIMPIADAS , ATIVIDADE CIENTIFICA , CONHECIMENTO , MES , JULHO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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