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• Data de assinatura:

  08 de Janeiro de 2026

• Ementa:

  Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  09 de Janeiro de 2026

• Fonte:

  D.O.U de 09/01/2026, pág. nº 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Cultura (MINC); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Mulheres (MMULHERES)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio , MES , OUTUBRO

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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