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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 2026 -
Ementa:
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , DISCIPLINA , EMISSÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL , RADIALISTA , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , POSSIBILIDADE , DELEGAÇÃO , ETAPA , SINDICATO , CATEGORIA , FEDERAÇÃO , MODELO , DADOS , REQUISITOS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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