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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2026 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil , OBJETIVO , FOMENTO , INGRESSO , PERMANENCIA , ESTUDANTE , CURSOS , LICENCIATURA , CONCLUSÃO , FUNÇÃO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE , RETENÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , AREA , CARENCIA , TRABALHADOR , DIRETRIZ , VALORIZAÇÃO , ESCOLHA , CARREIRA , MELHORIA , QUALIDADE , GARANTIA , EQUIDADE , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPETENCIA , RESPONSAVEL , IMPLEMENTAÇÃO , CONTROLE INTERNO , CONTROLE EXTERNO , PARTICIPAÇÃO , ESPECIALISTA , ENTIDADE , REPRESENTAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , PREVISÃO , MEDIDA , AREA PRIORITARIA , COMPLEMENTAÇÃO , CRITERIOS -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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