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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2026 -
Ementa:
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 35, DE 12/01/2026 - DOU DE 13/01/2026, P. 2: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI: Inciso IV do caput do art. 3º; Parágrafo único do art. 3º -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ACUPUNTURA , DEFINIÇÃO , ATIVIDADES TECNICAS , TERAPIA ALTERNATIVA , SAUDE , UTILIZAÇÃO , INSTRUMENTO , PROCEDIMENTO , RESTABELECIMENTO , CORPO HUMANO , REQUISITOS , DIRETRIZ , PORTADOR , DIPLOMA , GRADUAÇÃO , NIVEL SUPERIOR , CURSOS , EQUIVALENCIA , EXTERIOR , VALIDAÇÃO , REGISTRO , ORGÃOS , TRABALHADOR , TITULO , ESPECIALISTA , COMPETENCIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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