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• Data de assinatura:

  30 de Março de 2026

• Ementa:

  Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  31 de Março de 2026

• Fonte:

  D.O.U de 31/03/2026, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , Dia Nacional do Orgulho Autista .

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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