-
Data de assinatura:
31 de Março de 2026 -
Ementa:
Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, originárias ou tradicionais, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 2026 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , PRÊMIO , Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , ENGENHEIRO , ARQUITETO , CLASSE PROFISSIONAL , CONSTRUÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , ATENDIMENTO , COMUNIDADE , POPULAÇÃO CARENTE , COMUNIDADE TRADICIONAL , MUTUÁRIO , PROPRIETÁRIO , FAIXA , RENDA , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CATEGORIA , CRITÉRIOS , REQUISITOS , CONCESSÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---