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Lei nº 15.379 de 06 de abril de 2026
Data de assinatura:
06 de Abril de 2026
Ementa:
Altera a
Lei nº 8.080
, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Abril de 2026
Fonte:
D.O.U de 07/04/2026, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Saúde (MS)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGÂNICA , SAÚDE , INCLUSÃO , TRATAMENTO , IMUNIDADE , PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA (PCDT) , CÂNCER , CONDICIONAMENTO , SUPERIORIDADE , SEGURANÇA , PREVISÃO , REGULAMENTO .
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
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