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Data de assinatura:
06 de Abril de 2026 -
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 2026 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGÂNICA , SAÚDE , INCLUSÃO , TRATAMENTO , IMUNIDADE , PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA (PCDT) , CÂNCER , CONDICIONAMENTO , SUPERIORIDADE , SEGURANÇA , PREVISÃO , REGULAMENTO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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