Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI MARIA DA PENHA , INCLUSÃO , FORMA , VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , VIOLÊNCIA VICÁRIA , PARENTE , OBJETIVO , PUNIÇÃO , MULHER . ALTERAÇÃO , DECRETO-LEI FEDERAL , CÓDIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , PENA , VICARICÍDIO , MORTE , VÍTIMA , ASCENDENTE , DESCENDENTE , DEPENDENTE , ENTEADO , GUARDA , OBJETIVO , CONTROLE , CONTEXTO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , PRESENÇA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PESSOA IDOSA , PESSOA COM DEFICIÊNCIA , DESCUMPRIMENTO , MEDIDA PROTETIVA . CRIME HEDIONDO , HIPÓTESE , VICARICÍDIO .