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Data de assinatura:
10 de Abril de 2026 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 2026 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Esporte (MESP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Semana Nacional do Esporte , MÊS , JUNHO , OBJETIVO , INCENTIVO , PRÁTICA ESPORTIVA , INSTRUMENTO , PROMOÇÃO , SAÚDE , INCLUSÃO SOCIAL , EDUCAÇÃO , QUALIDADE DE VIDA , COMEMORAÇÃO , PODER PÚBLICO , COLABORAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ORGANIZAÇÃO , ENTIDADE , SOCIEDADE CIVIL , EVENTO , DEBATE, CAMPANHA , ATIVIDADE EDUCATIVA , DIVULGAÇÃO , BENEFÍCIO , ESPORTE , PREVISÃO , PARCERIA , COOPERAÇÃO , POLÍTICAS PÚBLICAS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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