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Data de assinatura:
14 de Abril de 2026 -
Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Abril de 2026 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Igualdade Racial (MIR) -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , Plano Nacional da Educação (PNE) , DIRETRIZ , OBJETIVO , PLANO , DECÊNIO , ÂMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , NEGOCIAÇÃO , COOPERAÇÃO, PACTO, UNIÃO FEDERAL , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PREVISÃO , FONTE , INFORMAÇÕES , GOVERNANÇA PÚBLICA , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , Plano de Ações Articuladas (PAR) , RECURSOS , FINANCIAMENTO , CRIAÇÃO , Programa Nacional de Infraestrutura Escolar , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , TECNOLOGIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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